Gerdau pagará hora extra por redução do intervalo de almoço

alimentação não é admitida pela Orientação Jurisprudencial nº 342 do Tribunal Superior do Trabalho.

Proposta muda entendimento sobre majoração de honorários advocatícios recursais

Projeto em análise na Câmara dos Deputados inclui a medida no Código de Processo Civil

Empresas esperam reverter no STF entendimento sobre terceirização

A notícia trouxe aos empresários a esperança de reverter uma batalha que têm perdido há tempos na Justiça do Trabalho

Turma reitera entendimento sobre terceirização ilícita na Cosern

Turma manteve decisão que entender ser ilegal a terceirização da atividade-fim das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica

Súmula firma entendimento sobre progressão de regime prisional

A nova súmula se baseia no dispositivo da LEP, que determina que o prisioneiro deve cumprir pelo menos um sexto da pena no regime original antes de poder passar para o próximo

2ª Turma mantém entendimento do STJ sobre imunidade penal relativa

STF manteve o andamento de ação penal na Justiça gaúcha em que um acusado responde por suposto furto de dois revólveres da casa de seu tio idoso que o hospedou por três semanas

Entendimento do Fisco mineiro sobre a decadência no ITCD

O entendimento da Administração respaldado por farta jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas

Quarta Turma consolida entendimento sobre prazo dos embargos do devedor

O entendimento firmado pela Terceira Turma foi ratificado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de

Comissões de conciliação prévia: TST aguarda STF para unificar entendimento

Nove anos depois de introduzidas na CLT pela Lei nº 9.958/2000, as Comissões de Conciliação Prévia ainda geram controvérsias na Justiça do Trabalho e são objeto de questionamento no Supremo Tribunal Federal. Embora haja consenso quanto à importância das comissões como mecanismo de solução extrajudicial de conflitos e, consequentemente, sobre sua contribuição para o desafogamento do Poder Judiciário, questiona-se no STF a constitucionalidade da exigência de que os conflitos trabalhistas sejam submetidos às CCPs antes de chegarem ao Judiciário.

Câmara Criminal firma entendimento para progressão de regime

Competência. Jogos. Precedente do plenário. Ressalva de entendimento pessoal.

Na dicção da ilustrada maioria, entendimento em relação ao qual guardo reservas, a cláusula

Ministra Nancy Andrighi esclarece entendimento errôneo sobre campeonato brasileiro

TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazo

TST determina individualização de créditos de precatório em ação ajuizada por sindicato

A decisão baseou-se na Orientação Jurisprudencial 9 na SDI-1 e no artigo 100 da Constituição

Progressão de regime não pode ser vedada apenas por existir processo de expulsão

O relator revelou que a orientação jurisprudencial do STF é no sentido de que a exclusão do

Recurso ordinário. Iinterposição anterior à publicação da sentença no diário oficial.

Recurso de embargos. Inaplicabilidade do entendimento contido na súmula/tst nº 434.

Recurso de revista. Revelia. Atraso da reclamada à audiência de instrução.

quanto à matéria fática. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 245 da C. SBDI-1.

A Legitimidade do Sindicato para a Propositura de Ação Civil Pública

O presente artigo trata da discussão doutrinária e jurisprudencial acerca da legitimidade do

Recurso de embargos. Representação. Procurador do município. Fundação pública.

OJ 52 da Corte, sem que a parte indique divergência jurisprudencial na apreciação do tema, não configurada contrariedade à OJ 318 da c. SDI.

Práticas abusivas em face do CDC

abusivas (no aspecto doutrinário e jurisprudencial), apontando as principais práticas abusivas e as normas protetivas presentes no CDC